Como ficam os familiares do condômino antissocial expulso?

De acordo com André Junqueira, o foco da ação judicial é pessoal, ou seja, contra a pessoa que está causando o conflito.

“É natural que essa medida traga alguma consequência para o dia a dia dos demais integrantes, mas isso não os afetaria diretamente no condomínio. Eles poderão permanecer no imóvel, a não ser que todos os membros sejam antissociais”, reforça.

O pagamento das despesas condominiais é prejudicado quando o morador é expulso?

Com a remoção de condômino antissocial (aqui falemos de proprietário), o  que existe é a perda temporária do direito de uso do imóvel. Sendo assim, a responsabilidade pelo pagamento das cotas mensais continua intacta.

“Mesmo impedido de morar no condomínio, ele continua como proprietário do imóvel, podendo alugar ou vendê-lo. Enquanto isso, tem a obrigação de manter a cota condominial em dia conforme o artigo 1.336 inciso I do Código Civil”, enfatiza André Junqueira.

Qual a duração da pena de exclusão de um condômino antissocial?

Essa é a grande dúvida que perdura sobre o assunto. Mas, independentemente do que se peça na ação, é o juiz da causa que vai avaliar se cabe exclusão, e se assim for, por quanto tempo ela é válida.

Na opinião de André Junqueira, o prazo pode ser estabelecido em caráter definitivo. “O ato jurisdicional de excluir um ocupante não é uma pena ao indivíduo, e sim, a única opção plausível e eficiente para que cesse a perturbação ao coletivo”, destaca.

Inadimplente contumaz pode ser considerado antissocial? 

Ainda não existe consenso entre especialistas e Judiciário.

Em uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça em 2015, um condômino inadimplente por mais de dois anos não pôde ser enquadrado como antissocial.

O relator Luis Felipe Salomão entendeu que, para tanto, o condomínio precisaria comprovar o comportamento reiterado e os prejuízos coletivos advindos da falta de pagamento, além de deliberar em assembleia por três quartos dos condôminos restantes e permitir a ampla defesa do condômino.

Se houver um motivo forte para a inadimplência, por exemplo, a perda do emprego, dificilmente o condomínio conseguirá comprovar que o morador é antissocial.

Fontes: Rosely Schwartz (especialista em condomínios e professora na Escola Paulista de Direito), Daphnis Citti de Lauro (advogado especialista na área condominial e colunista SíndicoNet), Rodrigo Karpat (advogado especialista na área condominial e colunista SíndicoNet); André Junqueira (advogado); Marcio Rachkorsky (advogado); João Paulo Paschoal (advogado); Inaldo Dantas (advogado especialista em condomínios) e Carlos Savoy (especialista em Mediação de Conflitos). 

Via https://www.sindiconet.com.br/informese/condominos-antissociais-convivencia-administracao-de-conflitos-e-brigas