Diante de uma situação ilegal, o síndico e os demais moradores podem atuar para fazer valer as leis condominiais.

Não existe um limite de tempo para a atuação, porque essa área não está sujeita à usucapião (tipo de aquisição de propriedade que ocorre com o decurso do tempo). Ou seja, mesmo que o condômino esteja utilizando aquele espaço por vários anos, não se tornará proprietário dela.

O primeiro passo para resolver a situação é buscar uma solução amigável com o condômino que se apropriou daquele espaço. É também possível que o síndico aplique eventuais penalidades previstas na convenção de condomínio.

E se o morador não desocupar o local?

O síndico deve buscar o auxílio jurídico para que consiga reverter na justiça a apropriação de área comum em condomínio. Dessa maneira, atuará para proteger a coletividade.

Há diversos casos na justiça em que o morador que realizou obras para aumentar a área útil de seu apartamento foi condenado à demolição. No entanto, o melhor a se fazer é resguardar o condomínio.

Por isso, síndico e moradores devem colocar as regras de uso dos espaços nas leis condominiais. Já o administrador deve investir em comunicação para que todos entendam o que é área comum e o que é área privativa.

A apropriação de área comum em condomínio é um problema grave, pois atenta contra a propriedade coletiva. Por isso, é importante que as leis internas tenham regras para coibir essa prática e educar os moradores.

 

via tudocondo.com.br