Condomínios com mandatos de síndicos vencidos a partir de 20 de março precisam correr contra o tempo. No dia 30 de outubro, chega ao fim a vigência da Lei 14.010/2020, que prorroga o mandato de síndico. Um condomínio sem síndico pode acarretar para si vários problemas:

  • bancos podem começar a restringir os acessos e bloquear movimentações
  • problemas na renovação do certificado digital
  • problemas junto à Receita Federal e eSocial
  • não cumprimento de obrigações trabalhistas, como liberação de fundo de garantia
  • condomínio declarado revel em audiência trabalhista
  • ações em trâmite, que poderão ser paralisadas enquanto perdurar a irregularidade.

via https://www.sindiconet.com.br/